Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo AlertaBus ("app", "aplicativo", "serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Sobre o serviço

O AlertaBus é um aplicativo de informação de transporte público desenvolvido e operado pela JLS Services (sediada na Estrada de Jacarepaguá, 2035), que exibe horários, rotas e a posição estimada de ônibus em tempo real, com base em dados de GPS de veículos e, em alguns recursos, de outros usuários.

3. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, ícone, layout, código-fonte e conteúdo são de propriedade exclusiva da JLS Services. Todos os direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao app pertencem aos desenvolvedores ou a seus licenciantes.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para instalar e usar o aplicativo em dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

5. "Como está" e limitação de responsabilidade

O aplicativo AlertaBus é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica ou de não violação. A JLS Services não garante que o app funcionará sem interrupções, erros ou defeitos, e não se responsabiliza por perdas, danos ou outros problemas resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela lei, os desenvolvedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço, incluindo decisões tomadas com base nas informações exibidas pelo app.

6. Precisão dos dados de ônibus

As posições, horários e previsões de chegada exibidos são estimativas calculadas a partir de dados de GPS reportados por veículos e/ou por outros usuários, sujeitos a atraso de rede, imprecisão de sinal, falhas de equipamento a bordo ou indisponibilidade temporária. O app é uma ferramenta de apoio e não substitui os horários oficiais do operador de transporte da sua cidade. Não nos responsabilizamos por perda de compromissos, atrasos ou prejuízos decorrentes de divergências entre a informação exibida e a realidade.

7. Conduta do usuário

Ao usar o aplicativo, você concorda em não:

• Tentar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo;
• Enviar dados de localização falsos ou manipulados para os serviços do app;
• Utilizar bots, scraping ou automações para acessar a API ou os dados do serviço fora do próprio app;
• Interferir no funcionamento do app ou de sua infraestrutura, ou tentar acessar áreas restritas;
• Usar o app para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

Violações serão tratadas como infração aos direitos dos desenvolvedores e podem resultar em suspensão de acesso ao serviço.

8. Idade mínima

O aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta, intencionalmente, dados pessoais desse público. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele nos forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos removê-los. Veja mais na seção de Privacidade de Crianças da nossa Política de Privacidade.

9. Assinaturas premium

O aplicativo pode oferecer a opção de remoção de anúncios e outros benefícios por meio de uma assinatura paga ("Premium"), adquirida através da Google Play Store (Android). Reservamo-nos o direito de alterar os valores e benefícios dos planos oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando as compras já efetuadas.

10. Renovação e cancelamento

As assinaturas são vinculadas à conta do Google Play que você usou para comprá-las e renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento feito com antecedência no menu do Google Play: App Google Play → Conta → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

O gerenciamento de cobranças e renovações ocorre exclusivamente através da Google Play Store. A JLS Services não se responsabiliza por cobranças decorrentes da falta de cancelamento pelo usuário dentro do prazo definido pela loja.

11. Fraude

Tentativas de fraude, uso de comprovantes de compra inválidos ou qualquer meio para adquirir serviços premium sem autorização resultarão na revogação imediata da assinatura, sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Anúncios de terceiros

Usuários que não possuem assinatura premium podem visualizar anúncios veiculados por redes de publicidade terceiras (incluindo Google AdMob e parceiros de mediação). Não controlamos o conteúdo específico de cada anúncio exibido e não nos responsabilizamos por produtos, serviços ou sites de terceiros anunciados no app.

13. Interrupção do serviço

A JLS Services reserva-se o direito de suspender ou interromper o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para manutenção, atualizações, questões técnicas ou circunstâncias imprevisíveis, sem garantia de reembolso de valores já pagos, exceto quando exigido por lei.

14. Atualizações do app

Os desenvolvedores podem lançar atualizações do aplicativo a qualquer momento, incluindo alterações de recursos. Manter o app atualizado é responsabilidade do usuário; versões desatualizadas podem apresentar funcionamento limitado ou instável.

15. Serviços de terceiros

O app utiliza serviços de terceiros para funcionar corretamente, incluindo Google Firebase (infraestrutura, notificações, analytics, estabilidade), Google Maps Platform (mapas) e a plataforma de pagamento Google Play Billing. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores.

16. Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais pelo aplicativo são descritos em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

17. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.

18. Alterações destes termos

Podemos modificar estes Termos de tempo em tempo, a nosso critério, publicando a versão atualizada no aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações representa sua aceitação dos novos Termos.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Empresa: JLS Services
CNPJ: 60.879.860/0001-79
Endereço: Estrada de Jacarepaguá, 2035
E-mail: contato@alertabus.com.br